Decreto-Lei nº 10/A 2020 de 13 de março
Este decreto-lei contém as resoluções do Conselho de Ministros da passada sexta feira, a propósito do momento que atravessamos.
Pela sua importância, poderá ser útil no sentido de esclarecer algumas dúvidas sobre muitos aspetos da nossa vida que agora mudam, trabalho, Segurança Social, etc.Decreto-Lei nº 10/A 2020