Neste despacho é efetuado um enquadramento genérico das novas formas de funcionamento a que nos estamos a adaptar, procurando dar-lhes coerência e legitimação em função das sucessivas e constantes alterações legislativas e orientações governamentais.
Por outro lado, procura-se perspetivar aquilo que será este último período letivo, esboçando de que forma se vai desenvolver o processo de ensino-aprendizagem e sobretudo, afirmando, sem margem para dúvidas, a certeza de que vai haver avaliação sumativa, provas de aptidão finais, formação em contexto de trabalho e continuidade dos projetos que vinham sendo desenvolvidos.
Num contexto em que quase todas as regras mudaram em tão curto espaço de tempo e a maioria deixou de estar ajustada,  é muito importante que exista um conjunto de regras mínimas de funcionamento interno que permita a todos ter alguma "certeza jurídica" no meio de tão complicada situação.